TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E NOME (PROJETO “EXPEDIÇÃO NEODENT NOVOS SORRISOS”)

Pelo presente, conforme dados preenchidos por mim, doravante VOLUNTÁRIO, me apresento como voluntário junto a JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.489.050/0001-84, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 3291, bairro Cidade Industrial, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.270-200, doravante denominado como NEODENT, e a autoriza a utilizar sua imagem e nome na forma que segue.

1. Considerando que o VOLUNTÁRIO participará do projeto EXPEDIÇÃO NEODENT NOVOS SORRISOS na qualidade de voluntário, sem quaisquer vínculos de natureza trabalhista e/ou previdenciária;
2. Considerando que o VOLUNTÁRIO foi devidamente informado acerca da natureza do projeto e das diretrizes para prestação do serviço, tendo pleno conhecimento de todos os procedimentos de gestão de qualidade e de todas as normas regulatórias que deverão ser observados durante a realização deste;
3. O VOLUNTÁRIO firma o presente Termo de Adesão ao  Serviço Voluntário e Autorização de Uso de Imagem e Nome, doravante denominado como Termo, na forma que segue:

1. O presente Termo tem por objeto regulamentar a prestação de serviços pelo VOLUNTÁRIO para a NEODENT, bem como, autorizar o uso de sua imagem e nome em ações de marketing e/ou de comunicação corporativa da Companhia para divulgação do Projeto EXPEDIÇÃO NEODENT NOVOS SORRISOS. 
2. Pela celebração do presente Termo, o VOLUNTÁRIO declara formalmente a sua intenção de atuar de forma voluntária e gratuita junto a NEODENT no desenvolvimento do Projeto EXPEDIÇÃO NEODENT NOVOS SORRISOS, observando todos os requisitos éticos, regulatórios e de qualidade inerentes à atividade odontológica, sem percebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração.
3. O VOLUNTÁRIO autoriza a NEODENT a utilizar a sua imagem e nome, em material impresso, digital e/ou de vídeo, em revistas, releases, catálogos, websites, demais materiais publicitários, e onde mais entender cabível, no Brasil e no exterior, com vistas à divulgação do Projeto, sem percebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração. 
4. As atribuições do VOLUNTÁRIO para a execução do Projeto compreendem:
   1. Estar presente na unidade móvel nos horários e datas pré determinadas; 
   2. Realizar atendimento inicial e plano de tratamento para pacientes em caráter voluntarioso; e
   3. Realizar procedimentos odontológicos (tais como pequenas urgências, raspagem e profilaxia) dentro dos preceitos estabelecidos pelo CFO. 
5. O VOLUNTÁRIO declara que em sua atuação profissional voluntária obedecerá aos preceitos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012 e da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO 63/2005, sendo único responsável por eventuais comportamentos que contrariem as regras previstas nos referidos documentos.
6. O VOLUNTÁRIO declara estar ciente de que todo conteúdo relativo ao projeto nomeado “EXPEDIÇÃO NEODENT NOVOS SORRISOS”, incluindo marcas registradas ou não registradas, patentes de invenção, modelos de utilidades, desenhos industriais, nomes de domínio, vídeos, imagens, fotografias e quaisquer outros elementos de propriedade intelectual pertencem à JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. e estão sujeitos às leis de direito autoral e propriedade industrial bem como demais legislações pertinentes a nível nacional e internacional.
7. O VOLUNTÁRIO se compromete a não veicular tais conteúdos de propriedade intelectual em qualquer tipo de material e suporte, seja por meio de mídias eletrônico-virtuais (incluindo internet) ou impressas, como anúncios, panfletos, jornais, revistas, etc., sem a expressa autorização da NEODENT.
8. Caso a NEODENT verifique que o uso de sua propriedade intelectual está sendo feito de maneira indevida, a mesma se reserva o direito de revogar o presente Termo, e aplicar sanções previstas na legislação vigente.
9. O presente Termo permanecerá vigente pelo período que durar o Projeto, sendo que a utilização da imagem e dos dados do VOLUNTÁRIO pela NEODENT se dará por tempo indeterminado, sem que lhe seja devido nenhum pagamento ou indenização.
10. Caso o VOLUNTÁRIO deseje interromper a veiculação de sua imagem e dados pela NEODENT deverá notificar expressamente a NEODENT com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com comprovante de envio postal (AR), informando o seu interesse.
11. Terminado o prazo de 30 (trinta) dias da data de recebimento da notificação prevista no item anterior, a NEODENT deverá cessar o uso do nome e imagem do VOLUNTÁRIO, contudo, todos os materiais que estejam em circulação e contenham a imagem e/ou os dados do VOLUNTÁRIO continuarão em uso até que uma nova edição do material seja emitida.
12. Pela celebração do presente Termo, não se estabelece entre o VOLUNTÁRIO e a NEODENT nenhum vínculo de natureza empregatícia, de mandato, agência, representação, responsabilidade solidária e/ou subsidiária, ou de qualquer outra forma, sendo cada um totalmente independente entre si.
13. As Partes elegem o Foro de Curitiba, com expressa renúncia de outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão emergente do presente Termo.